Joaquim, hoje com 37 anos, sofreu um acidente de carro que o deixou com uma deficiência física. Recebeu uma indenização ...

À luz do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), analise as afirmativas a seguir. I. A expansão de ação governam...

Analise o fragmento a seguir. “A despesa pública é o conjunto de gastos do Estado voltado para o _____ das atividades públicas. Conforme disposição co...

Em um certo Município, foi instituído o estado de calamidade pública. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar nº 101/20...

A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, ao regulamentar o Art. 169 da CRFB/88, fixa os percentuais máximos para a despesa total com pessoal, em cada p...

O Plano Plurianual (PPA) representa um dos principais instrumentos de organização das atividades do governo, pelo qual são estabelecidas diretrizes, o...

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo ...

O Orçamento Público deve permitir que, de forma unívoca, através de um orçamento apenas, seja possível ter um retrato geral das finanças públicas, aut...

Em relação aos Royalties e à Participação Especial pagos pelos concessionários das atividades de produção de petróleo, gás natural ou ambos, analise a...

De acordo com a Constituição Federal e a legislação em vigor, a lei orçamentária anual (LOA) compreende

Roberta, Prefeita do Município Gama, solicitou que sua assessoria esclarecesse que espécie normativa deveria ser utilizada para a definição da obrigaç...