Joaquim, hoje com 37 anos, sofreu um acidente de c...

Q: Joaquim, hoje com 37 anos, sofreu um acidente de carro que o deixou com uma deficiência física. Recebeu uma indenização por invalidez da União Federal, fundada em responsabilidade civil, após ganhar u

A) Requisitório de Pequeno Valor (RPV), por ser inferior a 100 salários mínimos; | B) precatório, tendo preferência sobre todos os demais débitos, por se tratar de verba alimentar de pessoa com deficiência; | C) precatório, sendo que receberá após as preferências por não se tratar de verba alimentar; | D) precatório, parcelado em três anos, sendo verba alimentar, mas não tendo preferência sobre os débitos com pessoas maiores de 60 anos e portadores de doença grave. | E) precatório, sendo verba alimentar, mas não tendo preferência sobre os débitos com pessoas maiores de 60 anos e portadores de doença grave, sem parcelamento;

457941200741997

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Créditos de Pequeno Valor e Alimentares | Precatórios

Joaquim, hoje com 37 anos, sofreu um acidente de carro que o deixou com uma deficiência física. Recebeu uma indenização por invalidez da União Federal, fundada em responsabilidade civil, após ganhar uma ação judicial, cujo valor ultrapassa R$ 100.000,00.

Após o trânsito em julgado, é correto afirmar que o pagamento da indenização será feito através de:

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