Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, das imu...

Question 1

Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, das imu...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANATEL📚 Direito Tributário

#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANATEL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Tributação Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200742003

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual

Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, das imunidades, das contribuições de intervenção no domínio econômico e do ICMS, julgue o item subsequente.
O ICMS, conforme jurisprudência do STJ, não incide no serviço dos provedores de acesso à Internet nem sobre o serviço de habilitação de telefone celular.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

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Questão 457941201040281Direito Tributário

Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue o item que se segue.Contribuições sociais ampara...

#Contribuições Sociais

Questão 457941201230589Direito Tributário

De acordo com a jurisprudência do STF, é constitucional a cobrança de taxa

#Tributos: Conceito e Espécies#Taxas e Tarifas

Questão 457941201411508Direito Tributário

Considerando essa situação hipotética, julgue s próximo item à luz da legislação pertinente.O ICMS, o PIS e a COFINS serão devidos pela empresa vended...

#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual

Questão 457941201432961Direito Tributário

De acordo com o CTN, excluem o crédito tributário

#Extinção do Crédito Tributário#Anistia Fiscal#Isenção Fiscal

Questão 457941201621463Direito Tributário

Sabendo que, por disposição constitucional expressa, em regra, os princípios tributários e as limitações ao poder de tributar não se aplicam de forma ...

#Princípios Tributários Diversos#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Anterioridade Tributária#Princípio da Capacidade Contributiva Tributária

Questão 457941201665454Direito Tributário

No estado X, foi publicada lei que permite à administração tributária estadual apreender mercadorias do contribuinte devedor do ICMS, para garantir o ...

#Tributação Estadual

Question 2

Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, das imu...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANATEL📚 Direito Tributário

#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANATEL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Tributação Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200742003

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação Estadual

Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, das imunidades, das contribuições de intervenção no domínio econômico e do ICMS, julgue o item subsequente.
O ICMS, conforme jurisprudência do STJ, não incide no serviço dos provedores de acesso à Internet nem sobre o serviço de habilitação de telefone celular.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941201040281Direito Tributário

Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue o item que se segue.Contribuições sociais ampara...

#Contribuições Sociais

Questão 457941201230589Direito Tributário

De acordo com a jurisprudência do STF, é constitucional a cobrança de taxa

#Tributos: Conceito e Espécies#Taxas e Tarifas

Questão 457941201411508Direito Tributário

Considerando essa situação hipotética, julgue s próximo item à luz da legislação pertinente.O ICMS, o PIS e a COFINS serão devidos pela empresa vended...

#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Tributação Estadual

Questão 457941201432961Direito Tributário

De acordo com o CTN, excluem o crédito tributário

#Extinção do Crédito Tributário#Anistia Fiscal#Isenção Fiscal

Questão 457941201621463Direito Tributário

Sabendo que, por disposição constitucional expressa, em regra, os princípios tributários e as limitações ao poder de tributar não se aplicam de forma ...

#Princípios Tributários Diversos#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Anterioridade Tributária#Princípio da Capacidade Contributiva Tributária

Questão 457941201665454Direito Tributário

No estado X, foi publicada lei que permite à administração tributária estadual apreender mercadorias do contribuinte devedor do ICMS, para garantir o ...

#Tributação Estadual