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X ingressou com ação judicial contra Y. O juiz julgou totalmente procedentes os pedidos. Instado a pagar, Y invocou a sua imunidade de jurisdição.Com ...
Com referência aos mecanismos para a solução de controvérsias internacionais, julgue o item que se segue.Compete ao Tribunal Permanente de Revisão do ...
Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem. É expressamente proibida pela CF a extra...
A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional brasileiro, julgue o próximo item.Em regra, os tratados internacionais aprovad...
A anexação, por meio da utilização da força, é uma forma de aquisição de território proibida pelo direito internacional.
O Brasil ratificou alguns tratados espaciais internacionais e, por meio deles, internalizou princípios fundamentais para a governança do tema via decr...
Somente Estados podem figurar como parte em procedimentos contenciosos perante a Corte Internacional de Justiça.
Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.Organizações internacionais podem ser sucedidas por outras;...
A respeito do instituto da extradição, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF. Será excluído da detração o período em que o ext...
Um problema perene que envolve discussões teóricas e práticas é a coexistência de normas internacionais com normas nacionais. A esse respeito, assinal...