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Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.
A função de confiança será exercida exclusivamente por
servidor ocupante de cargo efetivo.
À luz da legislação pertinente e da doutrina acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.A Lei n.o 14.133/2021, Lei de Licita...
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.O serviço público social é aquele que atende a necessidades coletivas em que a atuação do Estado...
A onerosidade não estará presente quando se tratar de doação feita pelo poder público a particular.
No que se refere ao poder de polícia, julgue o item.A aplicação normativa do poder de polícia dá-se por meio de atos gerais e abstratos.
No que diz respeito à Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitação e Contratos Administrativos – julgue o item.O processo licitatório também tem como objeti...
Segundo o que dispõe a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Desde que haja a devida justificativa e seja conveniente para a Administração Pública, o age...
De acordo com a jurista Maria Sylvia Zanella Di Pietro, existe, no direito administrativo, uma bipolaridade entre a liberdade do indivíduo e a necessi...
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item no que se refere aos atos de improbidade administrativa. Permitir ou facilitar a aquisição, a permut...
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. No caso de indícios de ato de improbidade, a autoridade conhecedora dos fatos repres...
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir, a respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.As atividades de ...