Acerca dos procedimentos das ações fiscalizatórias descritas
no Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do
Sistema CFO/CROs, assinale a opção correta.
A O termo de fiscalização deve ser utilizado em
fiscalizações proativas, sendo facultativo nas
fiscalizações reativas, uma vez que, nesses casos, o
documento adequado para formalização da ocorrência
é a própria denúncia.
B A recusa do fiscalizado em assinar o termo de
fiscalização invalida o documento, sendo necessário
que o fiscal retorne posteriormente para obter a
assinatura e formalizar a notificação.
C Em uma ação de fiscalização voltada à pessoa jurídica,
deve‑se emitir um termo de fiscalização para a
entidade e outro para o responsável técnico, não
sendo necessária a emissão de termos individuais
para os demais profissionais presentes no local.
D O termo de fiscalização é um documento que deve ser
preenchido pelo fiscal durante a ação fiscalizatória,
devendo ser emitido tanto quando houver indícios de
infração quanto na ausência de irregularidades, para
fins de registro das ações realizadas.
E O termo de fiscalização é um instrumento elaborado
previamente durante o planejamento das ações
fiscalizatórias, com a finalidade de organizar os locais
a serem visitados, conforme as rotas definidas pela
supervisão de fiscalização.