Acerca dos procedimentos das ações fiscalizatórias...

Q: Acerca dos procedimentos das ações fiscalizatórias descritas no Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, assinale a opção correta.

A) O termo de fiscalização deve ser utilizado em fiscalizações proativas, sendo facultativo nas fiscalizações reativas, uma vez que, nesses casos, o documento adequado para formalização da ocorrência é a própria denúncia. | B) A recusa do fiscalizado em assinar o termo de fiscalização invalida o documento, sendo necessário que o fiscal retorne posteriormente para obter a assinatura e formalizar a notificação. | C) Em uma ação de fiscalização voltada à pessoa jurídica, deve‑se emitir um termo de fiscalização para a entidade e outro para o responsável técnico, não sendo necessária a emissão de termos individuais para os demais profissionais presentes no local. | D) O termo de fiscalização é um documento que deve ser preenchido pelo fiscal durante a ação fiscalizatória, devendo ser emitido tanto quando houver indícios de infração quanto na ausência de irregularidades, para fins de registro das ações realizadas. | E) O termo de fiscalização é um instrumento elaborado previamente durante o planejamento das ações fiscalizatórias, com a finalidade de organizar os locais a serem visitados, conforme as rotas definidas pela supervisão de fiscalização.

457941200742121

Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-ACDisciplina: Odontologia ClínicaTemas: Legislação Odontológica

Acerca dos procedimentos das ações fiscalizatórias descritas no Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca dos procedimentos das ações fiscalizatórias descritas no Man...

Questões relacionadas para praticar

Acerca dos procedimentos das ações fiscalizatórias descritas no Man...

Questões relacionadas para praticar