Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941200742288Em relação às situações de responsabilização empresarial, nos termos da lei ou da jurisprudência sumulada do TST, é corr...1457941200742288Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Terceirização Trabalhista | Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos EmpregadoresEm relação às situações de responsabilização empresarial, nos termos da lei ou da jurisprudência sumulada do TST, é correto afirmar: AOs entes integrantes da Administração Pública direta e indireta que tomarem serviços por meio de empresa interposta de mão de obra não respondem pelas obrigações trabalhistas, ainda que evidenciada a sua conduta culposa na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. BEm caso de formação de grupo econômico a responsabilidade das empresas do grupo em relação à inadimplência trabalhista da empresa empregadora é subsidiária, valendo o benefício de ordem. CO inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade solidária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações na hipótese de intermediação de mão de obra por empresa interposta. DNo caso de falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora é solidariamente responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, no tocante ao tempo em que o trabalhador esteve sob suas ordens, assim como em referência ao mesmo período, pela remuneração e indenizações. ENos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, não cabendo qualquer responsabilidade do empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200102579Direito do TrabalhoCleópatra trabalha para o Buffet Infantil Mimo & Cia prestando serviços mediante contrato de trabalho intermitente. A trabalhadora recebeu oferta em u...Questão 457941200372337Direito do TrabalhoA exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos a emprego,Questão 457941200862236Direito do TrabalhoSandro e Soraya eram empregados da empresa VCX, localizada em Campinas, trabalhando ele no setor de logística e ela no setor do arquivo. O casal decid...Questão 457941200885047Direito do TrabalhoÉ direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,Questão 457941201042411Direito do TrabalhoConsidere as seguintes assertivas: I. A Convenção no 87 da OIT dispõe a respeito da liberdade sindical, cujas previsões não serão afetadas, ainda que ...Questão 457941201075266Direito do TrabalhoIvandro trabalha em um banco e, entre suas atividades, está a venda de papéis ou valores mobiliários de outras empresas. A vantagem pecuniária por ele...Questão 457941201476671Direito do TrabalhoNo contrato de trabalho existem obrigações contrárias e contrapostas em decorrência da característica específica desse contratoQuestão 457941201776185Direito do TrabalhoHenrique e Bruno são empregados da Lanchonete “R” Ltda. Em razão da prática de crimes diversos alheios ao ambiente de trabalho, ambos estão sendo proc...Questão 457941201894106Direito do TrabalhoDe acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho,Questão 457941201912982Direito do TrabalhoSilvério é porteiro num condomínio residencial e durante três anos prestou horas extras habitualmente. Ocorre que o condomínio pretende diminuir seus ...