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Instituto destinado à livre manifestação da vontade, os contratos são conhecidos desde tempos imemoriais, muito embora, como é evidente, sem o detalha...
Um servidor público, ao receber um pedido de acesso à informação, se depara com dados pessoais sensíveis de cidadãos. Considerando a Lei Geral de Prot...
Pessoas jurídicas de direito privado, sem finalidade lucrativa, instituídas por iniciativa de particulares, a fim de desempenharem atividades e serviç...
Os cinco princípios básicos da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) estão presentes no artigo 37 d...
No âmbito da Lei nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e a Pesquisa de...
O Prefeito do Município XYZ, após receber sinalização positiva da liberação de verbas públicas mediante convênio com a União, destinadas ao prolongame...
Para que um processo licitatório ocorra este é dependente dos pressupostos:
Durante um curso de ética no serviço público, os participantes discutem boas práticas no trato diário com colegas de trabalho e no atendimento ao públ...
De acordo com a lei 14.133/2021, durante a fase de julgamento das propostas em uma licitação pública, serão consideradas inexequíveis as propostas cuj...
Os princípios fundamentais da administração pública são: