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  4. Questão 457941200742427

Em 2017, através da Lei Federal nº 13.467, foi incluído um novo cap...

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Santa Rosa - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Flexibilização e Desregulamentação, Relação de Trabalho e Emprego, Relações Laborais, Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho, Jornadas Especiais de Trabalho.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2025🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Santa Rosa - RS📚 Direito do Trabalho
#Flexibilização e Desregulamentação#Relação de Trabalho e Emprego#Relações Laborais#Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho#Jornadas Especiais de Trabalho

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457941200742427
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Flexibilização e Desregulamentação | Relação de Trabalho e Emprego | Relações Laborais | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Jornadas Especiais de Trabalho
Em 2017, através da Lei Federal nº 13.467, foi incluído um novo capítulo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, mais tarde, através da Lei Federal nº 14.442/2022, foram introduzidas, no referido capítulo, novas normas regulamentadoras relativas ao teletrabalho. Sendo assim, analise as assertivas abaixo relativas a essas novas normas do teletrabalho:


I. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do instrumento de contrato individual de trabalho.

II. Os empregadores deverão dar prioridade aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até 8 anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto.

III. O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.


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