Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200742435De acordo com a Lei Complementar n°. 123/2006, poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional...1457941200742435Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Jaguaribe - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoDe acordo com a Lei Complementar n°. 123/2006, poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte que Aexerça atividade de produção ou venda no atacado de águas saborizadas gaseificadas. Bexplore atividade de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia. Cpossua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade esteja suspensa.Dseja geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073781Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre as taxas: I. A taxa somente pode ser cobrada se houver a efetiva prestação do serviço público. II. A taxa, quand...Questão 457941200365017Direito TributárioCom base nas disposições expressas na Lei nº 5.172/1.966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributári...Questão 457941200418037Direito TributárioAbaixo, expõe-se itens que representam arrecadação do estado e/ou arrecadação pela prestação de serviços a ele relacionada: I. Licenciamento veicular....Questão 457941200501956Direito TributárioO Município X resolveu instituir uma taxa devidamente amparada na Constituição Federal, objetivando aumentar a sua arrecadação. Ocorre que, uma vez de...Questão 457941201381047Direito TributárioAs multas tributárias são penalidades pelo descumprimento da norma do direito tributário, em que o contribuinte é punido, seja pela falta ou pelo atra...Questão 457941201475023Direito TributárioMuitos entes federativos encontram dificuldades em estabelecer a diferença entre taxa e preço público, bem como sobre a forma de sua instituição para ...Questão 457941201480121Direito TributárioSabe-se que o crédito tributário é constituído, em regra, pelo lançamento, que é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fa...Questão 457941201766972Direito TributárioA Constituição Federal não cria tributos, mas sim outorga competência para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de le...Questão 457941201831464Direito TributárioO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) está previsto nos arts. 32 do CTN e no art. 156, I, da CF, dispondo-se ambos ser o M...Questão 457941201855783Direito TributárioO Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Port...