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De acordo com a Lei Federal n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), artigo 12, inciso dez, os...

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457941200742620
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
De acordo com a Lei Federal n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), artigo 12, inciso dez, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, entre as suas diversas obrigações, a incumbência de
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