Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200742658Os juizados especiais cíveis seguem um procedimento próprio, conforme lei específica. Sobre o processamento dos juizados...1457941200742658Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas | Tribunal de Pequenas Causas CíveisOs juizados especiais cíveis seguem um procedimento próprio, conforme lei específica. Sobre o processamento dos juizados especiais cíveis da justiça estadual, é correto afirmar que:Aa sentença poderá ser ilíquida, cabendo realizar sua liquidação pelo procedimento simplificado previsto na lei especial. Ba assistência por advogado é obrigatória nos processos cujo valor da causa exceda o equivalente a vinte salários mínimos. Co relativamente capaz poderá ser parte nas ações propostas perante o juizado especial, desde que regulamente assistido. Dsão cabíveis os embargos de declaração e o agravo de instrumento das decisões interlocutórias.Eas partes, quando pessoas naturais, poderão se fazer substituir em audiência por preposto regularmente nomeado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016953Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com a Lei 9.099/1995, acerca da sentença, pode-se afirmar que:Questão 457941200221748Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Na Ação de Consignação em Pagamento: I. O autor propõe a ação, deposita o valor, mas é julgada procedente. II. O autor propõe a ação, deposita o valor...Questão 457941200246976Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Tendo em vista o disposto no Código de Processo Civil, de regra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e...Questão 457941200678219Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em que pese a Lei nº 13.105 de 2015, que institui o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que o referido código define, expressamente, que na hi...Questão 457941200732409Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Maria das Dores, brasileira, casada, do lar, residente em Campo Grande/RJ, por si e representando seu filho Marcos com 5(cinco) anos de idade, propôs ...Questão 457941200892432Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Os prazos processuais do Novo Código de Processo Civil são períodos legalmente determinados para as partes realizarem ações dentro de um processo judi...Questão 457941201379720Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Uma sentença judicial é uma decisão final proferida por um juiz ou tribunal em um processo legal. Ela é baseada nas leis aplicáveis, nas provas aprese...Questão 457941201624863Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)As ações possessórias tramitam por procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, e tendo como fundamento a posse do autor sobre o bem...Questão 457941201654460Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Várias hipóteses recursais são previstas pela legislação processual civil, com diferentes efeitos e hipóteses de cabimento. Sobre os recursos no proce...Questão 457941201674494Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que respeita à liquidação de sentença, é correto afirmar que: