No exercício do poder regulamentar, o governador de estado poderá criar obrigações de fazer ou de deixar de fazer para o...

Em relação aos atos e princípios administrativos, assinale a opção correta à luz da CF, da jurisprudência dos tribunais superiores e da doutrina.

Caso deixe de emitir ato obrigatório no prazo fixado em lei, o analista de controle externo

A administração pública, sob o ângulo subjetivo, não deve ser confundida com nenhum dos poderes estruturais do Estado, sobretudo o Poder Executivo.

Acerca dos conceitos ligados à organização administrativa, julgue o item seguinte. A descentralização é caracterizada pela distribuição de competência...

Acerca de licitações e processo licitatório, julgue o item subsecutivo, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 e com a jurisprudência do STF....

A autarquia, mesmo sendo integrante da administração pública indireta, tem personalidade jurídica de direito privado e sua criação depende de lei espe...

No que se refere a licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.

A respeito do encerramento da licitação nos termos estabelecidos pela Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir. I É possível a revogação da licit...

Determinado servidor público, durante uma vistoria, identificou uma empresa que está operando sem as devidas licenças, o que configura uma infração ad...