O pagamento é a forma mais rudimentar de extinção ...

Q: O pagamento é a forma mais rudimentar de extinção do crédito tributário. Sobre o pagamento, é INCORRETO afirmar:

A) O pagamento em cheque somente opera a extinção do crédito tributário após o resgate do título pelo sacado. | B) Haverá presunção de pagamento integral do crédito tributário quando, tratando-se de pagamento em parcelas, se comprovar o pagamento da última parcela. | C) Na pendência de consulta tempestiva formulada ao Fisco, não haverá incidência de acréscimos decorrentes da mora. | D) O vencimento do crédito tributário ocorre em 30 dias, a contar da data da notificação válida do lançamento feita ao sujeito passivo, desde que a legislação tributária específica não fixe o tempo para pagamento. | E) Os juros de mora são calculados à taxa de 1% ao mês, se a lei não dispuser de modo diverso.

457941200742716

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCM-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal

O pagamento é a forma mais rudimentar de extinção do crédito tributário. Sobre o pagamento, é INCORRETO afirmar:

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