///
São princípios estabelecidos pela Lei 14.133/2021:
Sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa incorreta:
A competência administrativa é irrenunciável, e, conforme a Lei de Processo Administrativo, só pode ser exercida pelos órgãos e agentes a que a lei at...
De acordo com a Lei 14.133/2021, o Pregão é definido como:
Conforme previsão expressa na Constituição Federal de 1988, ‘a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ...
Quanto aos contratos administrativos e de acordo com a Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que:
Na administração pública, o Processo Licitatório tem por objetivos: I - Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais v...
Considerando a centralização e descentralização administrativa, analise as assertivas e marque a alternativa incorreta:
Sobre o serviço público, seu conceito, elementos de definição regime jurídico, titularidade e competência, assinale a alternativa incorreta:
No que se refere à responsabilidade civil do Poder Público, assinale a alternativa correta: