Sobre o poder disciplinar e poder hierárquico da administração pública, assinale a alternativa correta:

O poder disciplinar pode se relacionar com o poder hierárquico para aplicar determinada sanções em servidores públicos. Por isso, muitas vezes, pode-se afirmar que a sanção foi aplicada com base direta no poder disciplinar e indiretamente pelo poder hierárquico.

Há hierarquia entre a administração pública e uma concessionária.

O poder disciplinar não será utilizado, caso algum servidor viole alguma regra da administração pública.

No caso de uma concessionária (empresa privada de concessão com o Estado), se violar alguma regra contratual, será penalizada com base no poder disciplinar e no poder hierárquico.

Sobre o poder disciplinar e poder hierárquico da a...

Questão 457941200015310Direito Administrativo

São princípios estabelecidos pela Lei 14.133/2021:

#Licitações e Lei nº 14.133/2021#Princípios da Lei nº 14.133/2021

Questão 457941200038483Direito Administrativo

Sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa incorreta:

#Poderes Administrativos#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

Questão 457941200527407Direito Administrativo

A competência administrativa é irrenunciável, e, conforme a Lei de Processo Administrativo, só pode ser exercida pelos órgãos e agentes a que a lei at...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

Questão 457941200613454Direito Administrativo

De acordo com a Lei 14.133/2021, o Pregão é definido como:

#Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Questão 457941200623861Direito Administrativo

Conforme previsão expressa na Constituição Federal de 1988, ‘a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ...

#Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência#Princípios da Administração Pública#Regime Jurídico Administrativo

Questão 457941200984916Direito Administrativo

Quanto aos contratos administrativos e de acordo com a Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que:

#Contratos Públicos

Questão 457941201022541Direito Administrativo

Na administração pública, o Processo Licitatório tem por objetivos: I - Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais v...

#Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Questão 457941201446586Direito Administrativo

Considerando a centralização e descentralização administrativa, analise as assertivas e marque a alternativa incorreta:

#Estrutura da Administração Pública#Descentralização Administrativa

Questão 457941201534043Direito Administrativo

Sobre o serviço público, seu conceito, elementos de definição regime jurídico, titularidade e competência, assinale a alternativa incorreta:

#Gestão de Serviços Públicos#Definição e Classificação de Serviços Públicos

Questão 457941201809592Direito Administrativo

No que se refere à responsabilidade civil do Poder Público, assinale a alternativa correta:

#Responsabilidade Civil do Estado

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