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A isenção é uma das causas de exclusão do crédito tributário a qual...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito Tributário
#Extinção do Crédito Tributário#Isenção Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Extinção do Crédito Tributário, Isenção Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200743105
Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Isenção Fiscal
A isenção é uma das causas de exclusão do crédito tributário a qual depende de lei específica, consoante se infere do art. 150, § 6°, da Constituição Federal. Contudo, ao excluir o crédito, não se afasta o sujeito passivo de cumprir as obrigações acessórias.
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