Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941200743344Considerando o disposto na Lei Municipal 1.596/2001, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana, indique a a...1457941200743344Ano: 2017Banca: IBEGOrganização: IPREVDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Viana | Legislação Municipal de VianaConsiderando o disposto na Lei Municipal 1.596/2001, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana, indique a alternativa correta. AOs servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas, excepcionados os casos com a duração estabelecida em leis especiais.BA frequência do servidor público será apurada através de registros a serem definidos pela administração, pelos quais se verificarão, semanalmente, as entradas e saídas, e a falta do registro de frequência ou a prática de ações que visem à sua burla, pelo servidor público, implicarão adoção obrigatória, pelo presidente da Comissão Sindicante, das providências necessárias à aplicação da pena disciplinar cabível.CA jornada normal de trabalho será de seis horas diárias, para o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada exigindo-se de seu ocupante dedicação integral ao serviço.DNão poderá haver prorrogação da duração normal do trabalho;EEntre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de dez horas consecutivas para descanso, ressalvados os casos excepcionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200452217Legislação Municipal (Espírito Santo)Ainda sobre a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIANA, analise as assertivas e indique a opção correta.I - A iniciativa das leis cabe a qualquer membro ou ...Questão 457941200536678Legislação Municipal (Espírito Santo)Acerca Da Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial prevista na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIANA, indique a alterna...Questão 457941200632331Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei 1.595/2001, que dispõe sobre o regime próprio de previdência municipal, do Município de Viana, são princípios do Instituto de Prev...Questão 457941200650727Legislação Municipal (Espírito Santo)Considerando o disposto na LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIANA, acerca da competência privativa do município, analise as assertivas e indique a opção c...Questão 457941200800126Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei 1.595/2001, que dispõe sobre o regime próprio de previdência municipal, do Município de Viana, é princípio do Instituto de Previdê...Questão 457941201513230Legislação Municipal (Espírito Santo)Considerando o disposto na Lei 01/1990, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIANA, Cabe à câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre as matéria...Questão 457941201631627Legislação Municipal (Espírito Santo)São benefícios dos segurados previstos na a Lei 1.595/2001, que dispõe sobre o regime próprio de previdência municipal, do Município de Viana, exceto:Questão 457941201786169Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei 1.595/2001, que dispõe sobre o regime próprio de previdência municipal, do Município de Viana, sobre a aposentadoria voluntária po...Questão 457941201871329Legislação Municipal (Espírito Santo)Nos termos da Lei 01/19, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIANA, é competência privativa do município de Viana apenas o que está na alternativa:Questão 457941201983658Legislação Municipal (Espírito Santo)Acerca das licenças previstas para os servidores públicos na Lei Municipal 1.596/2001, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana, indique...