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A Atenção Básica tem como fundamentos e diretrizes, SALVO:
Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários...
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as segui...
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos...
É integrada paritariamente por representantes do Ministério da Saúde e dos órgãos de representação do conjunto dos Secretários Municipais de Saúde/CON...
As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreend...
O plano de carreira dos Agentes de Combate às Endemias deverá adotar modelos e instrumentos de avaliação que atendam à natureza das atividades, assegu...
Segundo a RDC 67, de outubro de 2007, dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias, co...
São atribuições do Agente Comunitário de Saúde: I. O estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde. II. A...
Compete à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS):
Segundo o disposto na lei nº 9782/1999, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilân...