Início/Questões/Gestão Pública/Questão 457941200743486Sobre as transferências obrigatórias como instrumentos de implementação de políticas públicas municipais no Brasil, pode...1457941200743486Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Agenda, Formulação e Implementação de Políticas | Gestão de Políticas Públicas | Políticas Públicas no Estado Brasileiro ContemporâneoSobre as transferências obrigatórias como instrumentos de implementação de políticas públicas municipais no Brasil, pode-se asseverar queAo Programa Nacional de Alimentação Escolar é uma transferência obrigatória constitucional.Bpara equilibrar a distribuição da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios, o governo federal transfere 25% da receita de ICMS para a gestão pública municipal. Co Sistema de Convênios (Siconv) é a ferramenta para a execução das transferências obrigatórias.Do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar é uma transferência obrigatória constitucional.Eo Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência obrigatória incondicional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200561756Gestão PúblicaDesde os anos 1960, alguns teóricos da Análise de Políticas Públicas consideram que não fazer nada em relação a um problema público também é uma forma...Questão 457941200569384Gestão PúblicaUm dos modelos de administração pública com base em paradigmas que ainda persistem, apesar da evolução da gestão pública em algumas sociedades mais mo...Questão 457941200698604Gestão PúblicaOs processos de reforma do Estado vivenciados por vários países nas últimas décadas trouxeram à tona o tema da reestruturação organizacional com a ado...Questão 457941200816823Gestão PúblicaDiante do aumento de demandas na secretaria de assistência social, um governo municipal decidiu implementar um programa de combate à pobreza. Para tan...Questão 457941200830692Gestão PúblicaO aplicativo responsável pelo envio de remessas dos gestores das SMS – Secretarias Municipais de Saúde para o DATASUS, que permite acompanhamento em t...Questão 457941200880748Gestão PúblicaOs processos participativos na gestão pública brasileira, por meio de conselhos de gestão, orçamento participativo e parceria entre governo e sociedad...Questão 457941200942760Gestão PúblicaEntre os princípios do serviço público – que se constituem no aspecto formal do conceito –, aquele que estabelece o dever de fundamentar com largueza ...Questão 457941200990360Gestão PúblicaEm um processo de determinação de uma política pública, a fase que tem por objetivo verificar se uma determinada política responde a um problema bem d...Questão 457941201390605Gestão PúblicaOs indicadores de resultados das políticas públicas são avaliáveis quanto,Questão 457941201547484Gestão PúblicaOs indicadores do Programa de Metas da cidade de São Paulo são: