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Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
A respeito da disciplina dos serviços públicos na Constituição de 1988 e nos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
No que se refere à análise dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.
A respeito de ato administrativo, assinale a alternativa correta.
As regras e os princípios compõem as normas jurídicas, sendo, pois, aquelas duas espécies dotadas de força cogente ao ordenamento. Nesse sentido, no â...
Acerca da revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
O Direito Administrativo, como qualquer ramo do Direito, relaciona-se com os demais, haja vista a unicidade da Ciência Jurídica, sob seu caráter cient...
No âmbito da Lei nº 14.133/2021, a cláusula contratual definidora de ameaças e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio ec...
No sentido de que deveria a Administração Pública dispensar a igualdade formal de tratamento para os que se encontrem em idêntica situação jurídica, o...