Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200743508No que diz respeito à ação popular como mecanismo para o cidadão pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos...1457941200743508Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação PopularNo que diz respeito à ação popular como mecanismo para o cidadão pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público:Aa sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do quintúplo das custas.Ba sentença que concluir pela carência da ação não está sujeita ao duplo grau de jurisdição.Ca intervenção do Ministério Público ocorrerá a critério do órgão minesterial.Do prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze).Eno caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova, qualquer cidadão poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061560Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Código de Processo Civil prevê que ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a açãoQuestão 457941200134513Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A sentença a ser proferida no processo de conhecimento de rito comum, de acordo com o regime jurídico do Código de Processo Civil de 2015, deve conter...Questão 457941200204242Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Pedro decide propor ação contra o Instituto Municipal de Previdência para julgar causa cível no valor de cinquenta salários mínimos; Paulo decide prop...Questão 457941200206271Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa correta sobre a tutela provisória.Questão 457941200339666Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a distribuição diversa do ônus da prova que pode ocorrer por convenção das partes, assinale a alternativa correta.Questão 457941200532028Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca dos prazos descritos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941200631934Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Fúlvio ajuíza ação de cobrança em face de Otávio, que oferece contestação alegando que já pagou a dívida, mas a tese defensiva é rejeitada, porque o r...Questão 457941201237259Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Ministério Público do Estado de São Paulo interpôs ação civil pública com o objetivo de obrigar a empresa ré a prestar serviços a consumidores na ár...Questão 457941201869742Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca das nulidades processuais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201899021Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que diz respeito às nulidades previstas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que, em uma ação relativa a