A Lei nº 14.817/2024 estabelece regras gerais para a valorização
dos profissionais da educação básica da rede pública de modo a
implementar o que está inscrito no inciso V do Art. 206 da
Constituição Federal de 1988.
Conforme a legislação, analise os itens a seguir.
I. Entre os requisitos para progressão na carreira estão a
inclusão nos planos de carreira dos profissionais da educação
básica: a assiduidade e avaliação de desempenho
profissional.
II. Duração mínima de dois anos para o período de experiência
docente estabelecido como pré-requisito para o exercício de
quaisquer funções de magistério, excetuada a de docência.
III. As condições de trabalho dos profissionais da educação
escolar básica contemplarão adequado número de alunos por
turma.
Está correto o que se afirma em