Sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de São
José (SC), conforme previsto pela Lei Municipal n.º
2.761/1995 e suas alterações, é correto afirmar:
A O membro do Magistério poderá afastar-se, sem
remuneração, para cursos de pós-graduação e
missões de estudo, afins ao cargo que ocupa,
mediante prévia comunicação à chefia imediata.
B As faltas ao serviço por motivos particulares não
serão justificadas para qualquer efeito, vedado o
cômputo como ausência do sábado, domingo e
feriado, quando intercalados.
C O membro do Magistério deverá cumprir sua jornada
de trabalho na forma de horas-aula, correspondentes
à respectiva carga horária de 10, 20, 30 ou 40 horas
semanais, vedado o cumprimento de horas
extraordinárias além daquelas fixadas para a jornada
de trabalho ordinária.
D O exercício do Magistério exige não só
conhecimentos profundos e competência especial,
adquiridos e mantidos através de estudos contínuos,
mas também responsabilidades pessoais e coletivas
para com a educação e o bem-estar dos alunos e da
comunidade.