Para grande parte da doutrina, os bens públicos podem ser considerados como aqueles pertencentes às pessoas
jurídicas de direito público e são classificados tendo-se em vista a sua destinação. Acerca de bens públicos, assinale a
afirmativa INCORRETA.
A São bens públicos dominicais os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto
de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades, que não estejam sendo utilizados para a prestação de
serviços públicos. De maneira supletiva, os que não são de uso comum e os que não são bens de uso especial.
B Os bens públicos de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem
a sua qualificação.
C São bens públicos de uso especial os afetados a uma prestação de serviço público. Como exemplos temos os edifícios
ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal,
inclusive os de suas autarquias.
D São bens públicos de uso comum do povo os destinados à utilização pela população, em igualdade de condições. Sua
utilização é gratuita ou retribuída, conforme for estabelecido legalmente pela entidade cuja administração
pertencerem. Rios, mares, estradas, ruas e praças são indicados como parte desta classificação.