“O principal efeito da imposição do tombamento é conservar os bens materiais, coisas móveis ou imóveis que são
reconhecidas como portadoras de valores culturais. Com a imposição do tombamento, são criadas obrigações para os
proprietários de bens tombados, para o poder público, como para a sociedade em geral, de manter e conservar o bem cultural.”
(RABELO, 2015).
Sobre isso, analise as afirmativas abaixo:
I. A decisão de preservar ou não um bem por meio do tombamento é de interesse público, portanto, a eventual
oposição do proprietário ao tombamento não o obstaculiza, senão quando demonstrado erro cometido pela
Administração na sua fundamentação ou no procedimento.
II. O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser
feito pela administração federal, estadual e municipal.
III. A solicitação de tombamento de qualquer bem ao IPHAN, deve ser feita obrigatoriamente pelo proprietário do bem,
bastando encaminhar correspondência à Superintendência do IPHAN em seu Estado, à Presidência do IPHAN, ou
ao Ministério da Cultura.
IV. A Constituição Federal especificou as competências legislativas e executivas em relação à preservação do
patrimônio cultural e, por conseguinte, sua operacionalidade por meio do instrumento do tombamento.
Estão CORRETAS apenas: