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Em relação ao conceito de consumidor e aos direitos básicos do consumidor, assinale a opção correta.
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos, da responsabilidade civil e do direito do consumidor, julgue o item a seguir. O STJ, pa...
No que se refere às normas previstas no CDC acerca das sanções administrativas e penais, assinale a opção correta.
Considerando os conceitos de consumidor e fornecedor, a relação consumerista e a prestação de serviços públicos, julgue o item que se segue. Diversame...
A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir. O CDC estabelece normas de ordem pública e de...
Acerca de direito do consumidor, julgue o item a seguir.O comerciante responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos cau...
Assinale a opção correta com base no entendimento doutrinário e nos julgados do STJ acerca do CDC.
No que diz respeito aos institutos da decadência e da prescrição, previstos no CDC, assinale a opção correta.
Acerca da oferta, das práticas abusivas, do contrato de adesão e das sanções administrativas, assinale a opção correta à luz do CDC e da jurisprudênci...
Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço.A empresa de turismo poderá ser responsabilizada por atraso de ...