De acordo com a Lei nº 13.105/2015

Q: De acordo com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, no que diz repeito à ação rescisória, pode-se afirmar que: I. Pode ter como objeto apenas 1 capítulo da decisão. II. A parte que obtiver,

A) Todos os itens. | B) Somente os itens II e III. | C) Somente os itens I e II. | D) Somente os itens I e III.

457941200744117

Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Balsa Nova - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Rescisão | Ações Autônomas de Contestação

De acordo com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, no que diz repeito à ação rescisória, pode-se afirmar que:

I. Pode ter como objeto apenas 1 capítulo da decisão.

II. A parte que obtiver, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova, cuja existência ignorava, terá direito à rescisão da decisão, cujo prazo de 3 anos contará da data da descoberta da prova nova.

III. O Ministério Público terá legitimidade para propor ação rescisória quando a decisão rescindida é o efeito de simulação ou de colusão das partes, a fim de fraudar a lei.

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Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Balsa Nova - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Rescisão | Ações Autônomas de Contestação

De acordo com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, no que diz repeito à ação rescisória, pode-se afirmar que:

I. Pode ter como objeto apenas 1 capítulo da decisão.

III. O Ministério Público terá legitimidade para propor ação rescisória quando a decisão rescindida é o efeito de simulação ou de colusão das partes, a fim de fraudar a lei.

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De acordo com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, no q...

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