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Acerca das disposições legais sobre a representação, é correto afirmar:

Quando o acusado é citado por hora certa e não comparece ao processo, na fase seguinte,

Em relação à interceptação telefônica é correto afirmar:

Nos casos de crimes processados mediante ação penal de iniciativa exclusivamente privada, o prazo máximo, em regra, para o oferecimento da queixa-crim...

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar:

Em relação ao sequestro de bens previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Considere os seguintes casos hipotéticos: I. Paulo, funcionário público no exercício do seu cargo, cometeu crime de corrupção passiva ao exigir dinhei...

Sobre a sentença proferida em processo criminal, é correto afirmar:

Ao comentar o modelo de processo penal italiano, Paolo Ferrua assim se manifesta: Ao modelo misto que, com diferentes variantes, constantemente domino...