Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200744159Sobre o condomínio (com base na lei 4591/64), assinale a alternativa correta:1457941200744159Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Condomínio e Incorporações ImobiliáriasSobre o condomínio (com base na lei 4591/64), assinale a alternativa correta: AO condomínio por unidades autônomas instituir-se-á por ato entre vivos ou por testamento, com inscrição obrigatória no Registro de Imóvel, dele constando, a individualização de cada unidade, sua identificação e discriminação, bem como a fração ideal sobre o terreno e partes comuns, atribuída a cada unidade, dispensando-se a descrição interna da unidade. BA renúncia de qualquer condômino aos seus direitos valerá como escusa para exonerá-lo de seus encargos.CSerá eleito, na forma prevista pela Convenção, um síndico do condomínio, cujo mandato não poderá exceder 4 anos, sendo permitidas até duas reeleições.DConsidera-se aprovada e obrigatória para os proprietários de unidades a Convenção que reúna as assinaturas de titulares de direitos que representem, no mínimo, 3/5 das frações ideais que compõem o condomínio. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200269545Legislação FederalEm relação a lei 9514/97, assinale a alternativa INCORRETA em relação ao direito do credor fiduciário:Questão 457941200397160Legislação FederalA Lei nº Lei Federal nº 8.560/1992 regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento. Sobre o assunto assinale a alternativa q...Questão 457941201262797Legislação FederalA Lei nº 8.245/1991 e suas alterações regulamenta regras gerais sobre a locação de imóveis urbanos, sendo possível a estipulação em contrário. A respe...Questão 457941201288697Legislação FederalAcerca da Lei nº 4.591/1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações, é correto afirmar:Questão 457941201597163Legislação FederalOs direitos Autorais no Brasil estão previstos na Lei 9.610. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos, passado esse prazo a obra se...