///
A comprovação da improbidade administrativa, que poderá ser declarada tanto pela via judicial quanto por processo administrativo, gera a perda dos dir...
Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta criadas por lei sob a forma de sociedades anônimas co...
Com base nas disposições contidas nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 8.429/1992, julgue os itens subsequentes.A licença de um servidor para tratar de assun...
Quanto aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.
Acerca de administração pública direta e indireta, julgue o próximo item à luz da interpretação doutrinária da legislação constitucional.A desconcentr...
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), a responsabilidade civil objetiva do Estado p...
Dado o princípio da confiança, caso verificada legítima expectativa do administrado, pode haver a manutenção de atos administrativos antijurídicos.
Constituem improbidade administrativa não apenas os atos que geram enriquecimento ilícito, mas também os que atentam contra os princípios da administr...
Em atenção ao princípio da publicidade, os contratos celebrados pela administração devem ser publicados em veículo oficial de divulgação; na esfera fe...
No tocante à concentração e à desconcentração administrativas, julgue o item a seguir.Na desconcentração, há hierarquia e subordinação entre os órgãos...