De acordo com o Art 9º da Lei nº 9.784/1999, são l...

Q: De acordo com o Art 9º da Lei nº 9.784/1999, são legitimados como interessados no processo administrativo:

A) aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada. | B) quaisquer servidores, desde que tenham cumprido o estágio probatório. | C) servidor que tenha exercido pelo menos dois anos no exercício da função de que trata o processo administrativo. | D) associações informais com interesses nos direitos em questão ou que possuam interesses difusos. | E) servidores em cumprimento de mandatos eletivos, no tocante a interesses político-partidários em detrimento do interesse público.

457941200744284

Ano: 2017Banca: COVEST-COPSETOrganização: UFPEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

Texto associado

A questão aborda a Lei nº 9.784/1999 (e alterações), que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

De acordo com o Art 9º da Lei nº 9.784/1999, são legitimados como interessados no processo administrativo:

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De acordo com o Art 9º da Lei nº 9.784/1999, são legitimados como i...

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