De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Uma das formas de o Estado efetivar seu dever com a educação escolar pública é mediante a
garantia de acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os
concluíram na idade própria.
II. A coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, embora amplamente observável na
prática, é expressamente proibida pela LDBEN.
III. Uma das principais críticas à LDBEN é a ausência de menção à incumbência dos estabelecimentos
de ensino em promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate à intimidação
sistemática (bullying), no âmbito das escolas.