Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela inseridas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item.No que concerne à...

O controle externo, exercido pelo Tribunal de Contas da União, quanto aos atos praticados pela Administração Pública Federal, relativos a concessões d...

Em relação à Administração Pública Federal – Administração Direta e administração indireta; estruturação; características; e descrição dos órgãos e da...

Em relação ao direito administrativo, julgue o item.A supremacia do interesse público significa que este deve prevalecer em relação ao interesse priva...

No que se refere ao poder regulamentar e ao uso e abuso de poder, julgue o item a seguir.O poder regulamentar concede ao chefe do Poder Executivo a pr...

Aos contratos comutativos contrapõem‑se os aleatórios, por meio dos quais as partes arriscam contraprestações incertas ou desproporcionais, em razão d...

De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá sele...

Acerca da legislação, julgue o item a seguir.Uma das hipóteses que caracterizam o superfaturamento, com dano ao patrimônio da Administração, de acordo...

À luz das normas aplicadas aos serviços públicos, em especial sobre a delegação mediante autorização, assinale a alternativa correta.

No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilid...

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal Direta e indireta, visando, em espec...