Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200744662A obrigação tributária de terceiros se limita apenas ao pagamento do tributo, excluindo qualquer responsabilidade por ob...1457941200744662Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação FiscalTexto associadoJulgue o iten subsequente.A obrigação tributária de terceiros se limita apenas ao pagamento do tributo, excluindo qualquer responsabilidade por obrigações acessórias, como multas, em todas as circunstâncias. Dessa forma, o princípio da pessoalidade da pena é preservado. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200162870Direito TributárioJulgue o item que se segue.Nos casos de infrações tributárias, a responsabilidade pelo pagamento das multas e demais penalidades recai diretamente sob...Questão 457941200331485Direito TributárioJulgue o item subsequente. De acordo com o Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei c...Questão 457941200781350Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) é o diploma normativo brasileiro que disciplina diversas normas gerais de direito tributário.Questão 457941201047900Direito TributárioJulgue o item que se segue.A Lei Federal nº 5.172/1966, também conhecida como Código Tributário Nacional (CTN), é a principal norma que regula o siste...Questão 457941201238765Direito TributárioJulgue o item que se segue.O imposto, de competência dos municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propried...Questão 457941201252915Direito TributárioJulgue o item a seguir.O Simples Nacional implica no recolhimento mensal de Contribuição Patronal Previdenciária, à excessão dos prestadores de serviç...Questão 457941201321889Direito TributárioJulgue o item que se segue.Conforme a legislação inerente ao ISSQN (o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) considera-se estabelecimento presta...Questão 457941201509812Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não será objeto de concessão de imunidade (LC nº 116/2003). II. A al...Questão 457941201626443Direito TributárioJulgue o item a seguir. Não caberá suspensão de ICMS à saída de mercadorias remetidas por Cooperativa de Produtores, para estabelecimento de Cooperati...Questão 457941201641576Direito TributárioJulgue o item subsequente. A Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios prestarão assistência mútua para fiscalização...