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Segundo o artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino fundamental obrigatório, com duração de ...

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457941200744692
Ano: 2013Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Uruguaiana - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Segundo o artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
III. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
IV. A compreensão dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais com vistas à prestação de serviços especializados à comunidade e ao estabelecimento com esta de uma relação de reciprocidade.

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