Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes pú...

No que se refere aos tipos de controle e atuação dos tribunais de contas, julgue o item que se segue.O Poder Judiciário exerce controle judicial e adm...

Quanto à responsabilidade civil do Estado no caso de prestação de serviços à população por pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens a seg...

À luz das normas pertinentes à administração pública e com relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos, improbidade administrativa e...

A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes: A autarquia age por delegação.

Para a configuração do ato de improbidade decorrente de lesão a princípios administrativos, não se exige a existência de dano ou prejuízo material.

As formas de provimento de cargo incluem a readaptação, que consiste no retorno de servidor aposentado por invalidez à atividade, em decorrência de co...