Acerca da Administração Tributária, analise as afirmativas a seguir...

De acordo com o Código Tributário Nacional, a prescrição e a decadência são formas de

Determinado contribuinte questionou a validade da Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº X, sob a alegação de que a fluência mensal de juros de mora acarre...

Em matéria tributária, os conflitos de competência entre Estados e Municípios devem ser resolvidos:

Sobre a solidariedade tributária, assinale a afirmativa INCORRETA.

Quanto à Lei nº 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial de dívida ativa da Fazenda Pública, é correto afirmar que:

A relação entre o Estado e as pessoas sujeitas à tributação não é relação simplesmente de poder, mas uma relação jurídica. Essa relação constitui obje...