Início/Questões/Legislação Municipal (Tocantins)/Questão 457941200744775Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), assinale a alterna...1457941200744775Ano: 2018Banca: COPESE - UFTOrganização: Câmara de Palmas - TODisciplina: Legislação Municipal (Tocantins)Temas: Lei Complementar nº 008/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos de Palmas | Legislação Municipal de PalmasNos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), assinale a alternativa INCORRETA. AConfigura-se abandono de cargo, a ausência do servidor ao serviço, sem justificativa legal, superior a 30 (trinta) dias consecutivos.BConfigura-se inassiduidade habitual, o atraso na chegada ao serviço, por 30 (trinta) dias consecutivos.CO servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos não justificados.DO servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019044Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Resolução n° 184/2016 (que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Palmas), analise as afirm...Questão 457941200073643Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, é de competência privativa da Câmara de Vereadores os seguintes atos, EXCETO:Questão 457941200276230Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal será enviado ao Prefeito. Se decorrido o prazo de 1...Questão 457941200576587Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, o Vereador poderá licenciar-se nas seguintes hipóteses, EXCETO:Questão 457941200598792Legislação Municipal (Tocantins)Analise as afirmativas a seguir. De acordo com a lei nº 1.840, de dezembro de 2011, que institui o código sanitário e é regulamentada pelo município d...Questão 457941201195182Legislação Municipal (Tocantins)Analisando as considerações dos incisos I, II e III contidos no Art. 134, de acordo com a Lei Complementar nº 70/2018 que dispõe sobre o código de pos...Questão 457941201451424Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa CORRETA. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas...Questão 457941201533514Legislação Municipal (Tocantins)Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto à Procuradoria da Câmara Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201692303Legislação Municipal (Tocantins)Leia o texto a seguir e responda a questão Carlos é empregado público em uma empresa pública federal, onde desempenha uma função técnico-administrativ...Questão 457941201816034Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, acerca da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, assinale a alternativa CORRETA.