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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, é uma espécie de p...

📅 2024🏢 IDCAP🎯 Câmara de Vitória - ES📚 Direito do Trabalho
#Rescisão do Contrato de Trabalho#Remuneração e Salário

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDCAP no concurso para Câmara de Vitória - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Rescisão do Contrato de Trabalho, Remuneração e Salário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200744820
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de Vitória - ESDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Rescisão do Contrato de Trabalho | Remuneração e Salário
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, é uma espécie de poupança formada em conta vinculada ao contrato de trabalho, que objetiva proteger o trabalhador, em caso de demissão sem justa causa. Sobre o FGTS, analise as afirmativas e as classifique em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS.

(__)Não incide o percentual do FGTS sobre a parcela da remuneração correspondente a horas extraordinárias de trabalho.

(__)O direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, ocorrendo a ciência da lesão após 13/11/2014, terá prazo prescricional quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato.

(__)É do empregado o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS.

Assinale a opção que contenha a sequência CORRETA de julgamento:
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