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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Chiapeta - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Chiapeta, Lei Orgânica Municipal de Chiapeta.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, em relação aos Secretários do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Aos Secretários do Município, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, são aplicáveis no que couber, as normas previstas nas leis para os demais servidores.
( ) Os Secretários do Município serão solidariamente responsáveis com o Prefeito, pelos atos lesivos ao erário municipal praticados na área de sua jurisdição, quando decorrentes de culpa.