A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e
dá outras providências. Acerca dos serviços privados de
assistência à saúde, assinale a alternativa correta.
A Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e
administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de
Saúde (SUS), mantido o equilíbrio social e legal do contrato.
B Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os
parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela
Comissão Intergestores Tripartite, e aprovados no Conselho
Nacional de Saúde.
C Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou
serviços contratados é permitido exercer cargo de chefia ou
função de confiança no Sistema Único de Saúde.
D É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de
empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no
caso de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar
ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital
especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada.