De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social...

Q: De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei federal 8.742/1993, assinale a alternativa INCORRETA sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A) A sociedade civil poderá cooperar com a identificação de pessoas que precisem ser inscritas no CadÚnico. | B) A inscrição no CadÚnico poderá ser obrigatória para acesso a programas sociais do governo federal, na forma estabelecida em regulamento. | C) O CadÚnico é um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda. | D) Os dados do CNIS incluídos no CadÚnico poderão ser acessados pelos órgãos gestores do CadÚnico, nas 3 (três) esferas da Federação, conforme termo de adesão do ente federativo ao CadÚnico, do qual constará cláusula de compromisso com o sigilo de dados. | E) Apenas as famílias de baixa renda, ou seja aquelas que possuem renda per capita de ¼ de salário mínimo, poderão inscrever-se no CadÚnico.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Laranjal Paulista - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei federal 8.742/1993, assinale a alternativa INCORRETA sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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