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Os Juizados Especiais Criminais foram criados no ano de 1995 com o objetivo de conferir tratamento jurídico menos gravoso às infrações de menor potenc...
Considere a hipótese do cometimento de diversos crimes, todos conexos, mediante concurso de agentes, entre os dias 10 e 11 de novembro de 2010. Primei...
Lidio é indiciado pelo Delegado de Polícia durante trâmite de Inquérito Policial contra ele instaurado para apuração de crime de corrupção ativa. O Pr...
A respeito da ação penal privada subsidiária, é correto afirmar que o Ministério Público NÃO pode
A citação
A respeito da prisão em flagrante, considere:I. João teve seu veículo roubado e comunicou o crime à Polícia. Uma viatura saiu à procura dos assaltante...
No que diz respeito à sentença, é INCORRETO afirmar que
O prazo para interposição de recurso das decisões proferidas na sessão do Júri, onde estão presentes as partes processuais e o réu, começa a fluir
Paulo está sendo processado pelo crime de desobediência, perante Juizado Especial Federal Criminal. Em relação à citação de Paulo, de acordo com a Lei...
No que tange à disciplina dos recursos em processo penal,