Um cidadão brasileiro, atualmente domiciliado nos Estados Unidos
da América, efetuou a doação de um automóvel a seu sobrinho,
residente no Estado do Paraná. A autoridade tributária paranaense
identificou a operação e avaliou a possibilidade de cobrança do
Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Diante do caso concreto e da norma constitucional vigente,
assinale a afirmativa correta.