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A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394, foi promulgada em 20 de dezembro de 1996. Desde então, ela vem abrangendo os mais diversos tipos de educação: educação infantil; ensino fundamental; e ensino médio, além de outras modalidades do ensino, como a educação especial, a educação indígena, a educação no campo e o ensino adistância. Cabe a nós, brasileiros, segui-la, tornando a educação muito mais humana e formativa.
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A respeito dos direcionamentos dados na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei nº 9.394/1996, em relação à educação, julgue o item.
Uma das atribuições do Estado é oferecer a educação
infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o
ensino fundamental, permitida a atuação em outros
níveis de ensino somente quando estiverem atendidas
plenamente as necessidades de sua área de
competência.