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O lançamento do instrumento denominado de chamada pública, no qual a Administração Pública ultimamente tem convocado interessados em participar, por e...
Qual a modalidade de licitação indicada para aquisição de bens comuns pelo critério de menor preço?
Conforme dispõe a Lei n o 3.268/1957, o Conselho Federal de Medicina é uma
A Constituição Federal garante o direito de propriedade, mas exige que a mesma atenda à sua função social. Sob esses pressupostos, assinale a alternat...
Do ponto de vista da Administração Pública federal e da doutrina do direito administrativo, o TRE-PA, integrante do Poder Judiciário federal, é um órg...
Sobre normas e padrões da regulação de processos administrativos, em âmbito federal, assinale a alternativa incorreta.
A respeito da análise dos órgãos e dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
Quando a vontade emana de agente da Administração Pública, ou dotado de prerrogativas desta, e o conteúdo propicia a produção de efeitos jurídicos com...
Assinale a alternativa que apresenta um dos requisitos do ato administrativo, necessário para o respectivo aperfeiçoamento e para a produção de efeito...
Segundo a Lei no 14.133/2021, assinale a alternativa que corresponde aos critérios de julgamento das propostas.