Jorge pretende matar seu desafeto Marcos. Para tanto, coloca uma bo...

A doutrina jurídica brasileira procura, há tempos, estabelecer critérios que permitam distinguir a sanção penal tributária da sanção administrativa tr...

Lucas, em cumprimento de pena em uma unidade prisional no Estado da Bahia, ofereceu vantagem patrimonial indevida ao policial penal Luiz, mais especif...

Acerca do sistema penitenciário federal, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 4.729/1965 criminalizava a sonegação fiscal, cominando pena de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, além de multa de duas a cinco veze...

No que concerne à exasperação da sanção básica do delito de roubo, é correto afirmar, quanto ao cálculo da pena, que:

Em Direito Penal, um dos temas mais debatidos na doutrina e na jurisprudência é a aplicação da pena. De acordo com o artigo 68 do Código Penal, deverã...