A Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacaz...

Q: A Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes estabelece certos “impedimentos”, que implicam em atos que o prefeito e o vice-prefeito não poderão fazer desde a posse sob pena de perda do mandat

A) Firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes. | B) Exercer, tomar posse ou aceitar cargo público, mesmo que concursado, dentro do município. | C) Patrocinar causas que envolvam entes particulares ou públicos com sede no município. | D) Ser proprietário, controlador ou diretor de qualquer empresa que atue dentro do município, ou nela exercer função remunerada.

457941200745709

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Campos dos Goytacazes

A Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes estabelece certos “impedimentos”, que implicam em atos que o prefeito e o vice-prefeito não poderão fazer desde a posse sob pena de perda do mandato; dentre os quais:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes estabelece cer...

Questões relacionadas para praticar

A Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes estabelece cer...

Questões relacionadas para praticar