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Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta:
Sobre a transação penal, assinale a alternativa correta.
No procedimento do júri, presentes indícios da autoria e prova da materialidade, se ao término da instrução do sumário de culpa ficar provado tecnicam...
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições do Código de Processo Penal relacionadas com o inquérito policial.
Em matéria de citações e intimações no processo penal, é correto afirmar que
No que diz respeito à prisão preventiva, é correto afirmar:
É considerada nulidade relativa, que pode ser sanada:
Encerrada a instrução criminal de um processo em que o acusado foi denunciado pelo crime de furto (art. 155, caput, do Código Penal), o juiz entende q...
Em relação à sentença, é correto afirmar: