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No procedimento comum ordinário, a acusação e a defesa poderão arrolar cada qual até
Considere os três casos a seguir: 1. João, primário e de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de receptação dolosa ...
Considere as seguintes situações: I. Provas de autoria de crime hediondo obtidas mediante interceptação telefônica determinada por Delegado de Polícia...
Roberto foi preso em flagrante dia 13 de maio de 2021, por supostamente ter cometido o crime de roubo simples (art. 157, caput). Levado à audiência de...
Nas ações penais de iniciativa privada,
A autoridade policial representou pela prisão temporária de José e o juiz a decretou. Pode-se dizer que
O ônus da prova no processo penal
A ação penal será promovida
A denúncia será rejeitada quando
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o recurso em habeas corpus nº 158580/BA em 19/04/2022 sobre a busca pessoal. De acordo com referi...