Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200745821Segundo entendimento hoje pacificado no Superior Tribunal de Justiça, a abolitio criminis temporária prevista no estatut...1457941200745821Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialSegundo entendimento hoje pacificado no Superior Tribunal de Justiça, a abolitio criminis temporária prevista no estatuto do desarmamento, Anunca alcançou os possuidores de armas de uso restrito com numeração raspada. Bvigorou por período maior apenas para os possuidores de arma de fogo e de munição de uso permitido Cainda vigora para aqueles que possuírem e portarem armas de fogo de uso permitido. Dabrangeu, por certo período, aqueles que portassem armas de fogo de uso restrito. Eabrangia os crimes de porte ilegal de arma de uso permitido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058536Direito PenalEm direito penal: I. Reconhecida a tentativa, a pena há de ser diminuída na proporção inversa do iter criminis percorrido pelo agente. II. A causalida...Questão 457941200133076Direito PenalPaulo e Pedro, valendo-se da qualidade de funcionários públicos lotados em uma Delegacia de Polícia, cogitaram subtrair uma motocicleta aprendida que ...Questão 457941200305338Direito PenalNo tocante aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar queQuestão 457941200426454Direito PenalÉ possível a extinção da punibilidade pela retratação do agente no crime deQuestão 457941200558008Direito PenalNo tocante à aplicação da lei penal,Questão 457941200661547Direito PenalRelativos aos crimes contra a Administração pública, considere: I. Caracteriza-se o crime de peculato na apropriação ou desvio pelo funcionário públic...Questão 457941200829075Direito PenalPratica o crime de falsidade ideológica aquele queQuestão 457941201541685Direito PenalA respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar queQuestão 457941201870879Direito PenalO instituto conhecido doutrinariamente como delação premiada NÃO está previstoQuestão 457941201968811Direito PenalJosé, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando- se de valores da embaixada brasileira no Japão, onde trabalhava como funcionário público. Em...